DEFINIÇÕES:
Definem-se a LG3 EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Rua Presidente Prudente, LT 37/QD 52 – Serra/ES – CEP 29175‑756, CNPJ: 25.163.343/0001‑06, Inscrição Estadual 083.181.18‑0, doravante denominada para efeitos deste documento simplesmente como VinhoCom, e, de outro lado, o cliente VinhoCom, qualificado no momento de visita ao nosso site ou da compra dos serviços e produtos VinhoCom, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a VinhoCom realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela VinhoCom em seus canais de venda;
Considerando que a VinhoCom realiza vendas de produtos e serviços nas modalidades Venda Avulsa e Clube de Assinaturas, doravante denominado simplesmente de Clube VinhoCom;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da loja online VinhoCom (www.vinhocom.com.br).
TERMOS:
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da VinhoCom a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de visita ao nosso site ou de compra. Nossa Política de Privacidade contém o detalhamento a respeito de como tratamos os dados e a privacidade dos nossos clientes.
2. Central de Relacionamento: O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. A Central de Relacionamento poderá ser acionada pelo formulário de contato apresentado no próprio site, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp/telefone (27) 4042-2200.
2.1. Se houver algum dado incorreto, após a finalização de um pedido, como, por exemplo, a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, será necessário entrar em contato com a Central de Relacionamento da VinhoCom o mais rápido possível.
3. Política de entrega: As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer em horários diferentes ou aos sábados, domingos e feriados.
3.1. A conferência dos produtos recebidos é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-los no ato da entrega e, caso encontre alguma inconformidade, não deve recebê-los. Será necessário devolver os produtos à transportadora, para que possam retornar à VinhoCom para serem reenviados corretamente.
3.2. Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, o serviço de entrega contratado pela VinhoCom realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação, para receber os produtos e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, os produtos retornarão para o Centro de Distribuição da VinhoCom.
3.3. Em caso de entrega sem sucesso, transportadora irá devolver o pedido à VinhoCom e nós entraremos em contato com o Cliente para regularizar a pendência. Nesse caso, uma taxa de entrega será cobrada para o reenvio do pedido e o prazo de entrega será impactado.
3.4. O prazo de entrega dos pedidos realizados na VinhoCom é informado no momento do fechamento do pedido e conta a partir da confirmação do pagamento realizado pelo cliente (de forma automática ou manual).
3.5. A data dos envios mensais dos assinantes da VinhoCom é fixa. Ao fechar seu pedido de assinatura, o Cliente é informado da data de envio da sua primeira seleção/box e da seleções dos meses seguintes. O prazo de entrega, todavia, leva em consideração a região do pedido.
3.6. As entregas dos produtos são realizadas por meio de transporte terrestre e/ou aéreo e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
3.7. Ressaltamos também que, em algumas regiões, os Correios não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o cliente receberá um aviso informando que a sua seleção está disponível para retirada na agência.
3.8. Ao realizar uma assinatura, enviamos um e-mail com detalhamento das informações. Outros e-mails são enviados na aprovação do pagamento, na saída das seleções do Centro de Distribuição e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site www.vinhocom.com.br, em “Sua Conta > Clube VinhoCom”.
3.9. A taxa de entrega será calculada no momento do fechamento do pedido pelo Cliente e será somada ao preço dos produtos adicionados ao Carrinho de Compras (Sua Box).
3.10. No caso de assinaturas, a taxa de entrega será calculada no momento de processamento da assinatura e será somada ao preço dos Planos do Clube VinhoCom no valor cobrado mensalmente do assinante.
3.11. A VinhoCom não autoriza a transportadora a:
• Entrar no domicílio
• Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
• Abrir a embalagem do produto
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
• Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação
3.12. A VinhoCom não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4. Direito de arrependimento: Os produtos podem ser trocadas ou devolvidas até 7 (sete) dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código do Consumidor. Para isso, o Cliente deve entrar em contato com a Central de Relacionamento da VinhoCome informe o número do pedido ou da nota fiscal e qual o motivo da solicitação.
4.1. A devolução poderá ser realizada somente se os produtos estiverem em perfeito estado, em sua caixa original.
4.2. Após a chegada dos produdtos ao Centro de Distribuição da VinhoCom, verificaremos se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciaremos a restituição no valor total da compra.
4.3. Solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.
5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.1. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através da Central de Relacionamento da VinhoCom, no prazo de até 7 (sete) dias após recebimento dos produtos. A coleta dos produtos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios e o custo referente à devolução será de responsabilidade da VinhoCom. O Cliente receberá um código de postagem e deverá se dirigir a qualquer agência credenciada dos Correios.
5.2. A troca será realizada somente se os produtos estiverem em perfeito estado, em sua caixa original.
5.3. Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição do VinhoCom, verificaremos se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciaremos a restituição ou troca dos produtos de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.4. A VinhoCom isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que a Central de Relacionamento seja comunicada, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. Renovação, Suspensão e Cancelamento da Assinatura
6.1. A renovação da assinatura realizada pelo Cliente em um dos Planos da VinhoCom é feita automaticamente através do mecanismo de cobrança mensal, semestral ou anual no cartão de crédito. A renovação ocorre sempre o mesmo dia do mês da realização da adesão. Não há prazo definido para o término da assinatura.
6.2. Caso não seja possível realizar a cobrança no cartão de crédito do Cliente até o último dia do mês, sua assinatura ficará suspensa até que os dados de cartão de crédito sejam regularizados pelo Cliente, perderá o direito de receber seu box do mês em que não for possível realizar a cobrança.
6.3. Caso o Cliente deseje suspender ou cancelar sua assinatura, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento, até a data de fechamento do envio mensal, atualmente definida no último dia de cada mês. Em caso de suspensão, a cobrança de cartão de crédito referente ao mês suspenso será estornada. Em caso de cancelamento, cobranças eventuais de boxes ainda não enviados serão estornadas.
6.4. A assinatura poderá ser suspensa por, no máximo, 3 meses consecutivos, caso o cliente necessite de um período maior, a assinatura deverá ser cancelada e reativada posteriormente.
6.5. Assinaturas realizadas através de promoções com prazos definidos não podem ser canceladas até que se cumpra o prazo da promoção, de acordo com os termos expressos na promoção.
7. Formas de pagamento aceitas:
7.1. Pagamento com cartão de crédito: Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, Diners, American Express e ELO.
7.1.1. Os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão.
7.1.2. A VinhoCom não armazena os dados dos cartões de créditos cadastrados por seus clientes.
7.2. Pagamento com Boleto Bancário emitido no momento da Compra
7.2.1. O pagamento do boleto pode demorar até 2 (dois) dias úteis para ser confirmado em nosso sistema e o prazo de entrega começará a ser contada a partir dessa confirmação.
7.3. Pagamento com sistema PicPay
7.3.1. O pagamento poderá ser feito em até 3 (três) dias, após este prazo o pedido expira no PicPay e você deverá fazer outro pedido ou entrar em contato com a Central de Relacionamento.
7.3.2. O pagamento pode demorar até 1 (um) dia útil para ser confirmado em nosso sistema e o prazo de entrega começará a ser contada a partir dessa confirmação.
8. Reajuste do valor da assinatura
8.1. O valor da assinatura dos Planos do Clube VinhoCom poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses de assinatura. O reajuste irá obedecer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período correspondente.
8.2. A VinhoCom reserva-se o direito de não reajustar as assinaturas ativas no seu mês de aniversário, considerando as condições de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Esta concessão não se caracteriza um direito adquirido pelo Cliente, desta forma, o percentual de reajuste poderá ser aplicado posteriormente ao mês de aniversário da assinatura, caso a VinhoCom considere necessário para manter o seu nível de serviços adequado.
9. Concessão do benefício "dinheiro de volta" ou "Cashback"
9.1. Toda a concessão do benefício de Cashback pela VinhoCom está condicionada a duas modalidades: Cashback VinhoCom Interno ou Nível Cashback.
9.1.1. O Cashback VinhoCom Interno é um "saldo" em reais concedido pela VinhoCom no momento de pagamento de um pedido ou mensalidade para que seus clientes utilizem em futuras compras na loja online da VinhoCom. Esta modalidade de Cashback poderá receber nomes diferenciados como Cashback Promo, Cashback Especial e outros.
9.1.2. O Nível Cashback é concedido através do aplicativo de recompensas com o mesmo nome, após um prazo de até 30 dias depois da realização e pagamento de um pedido ou mensalidade. Este tipo de cashback está sujeito às condições de uso do aplicativo Nível Cashback e, após concedido, não mais está sob ingerência da VinhoCom, ficando essa isenta de quaisquer responsabilidades sobre os valores concedidos.
9.2. Em hipótese alguma, o saldo do Cashback VinhoCom poderá ser convertido em dinheiro ou transferido para contas bancárias ou similares.
9.3. O saldo de Cashback VinhoCom é intransferível e poderá ser utilizado apenas para compras em nossa loja online pelo titular da conta.
9.4. O saldo de Cashback VinhoCom terá um prazo de disponibilização (tempo para ficar disponível para o cliente), um período de utilização (período em que poderá ser usado) e um limite de uso por pedido (percentual máximo do valor do pedido que poderá ser pago com aquele saldo). Estas informações serão apresentadas na tela de confirmação do pedido após a sua finalização.
9.4.1. Para pedidos realizados na loja online os valores padronizados para estas informações são: prazo de disponibilização: 1 dia útil após a confirmação do pagamento; período de utilização: 1 ano após a compra; e um limite de uso por pedido: 100% do valor dos produtos de um pedido após aplicação de descontos.
9.4.2. Para pagamentos de assinaturas de planos do Clube VinhoCom estão suspensas as concessões de cashback.
9.5. A concessão dos benefícios de cashback poderá ser feita na loja online da VinhoCom e nos planos de assinaturas conforme condições de uso promocionais, estabelecidas pela VinhoCom, tanto ao que se refere ao prazo de utilização, quanto aos limites de uso em cada pedido. Estas condições serão informadas em Termos e Condições especiais no momento de finalização dos pedidos, antes da realização de pagamentos. Ficando o cliente obrigado a dar ciência da leitura destes termos.
10. A finalização de um pedido na loja online ou assinatura do Cliente de qualquer um de nossos planos caracteriza a aceitação dos termos e condições previstos neste documento. Estes termos e condições poderão sofrer alterações a qualquer tempo e sem aviso prévio, tornando-se válidos para Clientes ativos e novos Clientes.
O presente Termo e Condições de Uso data de 01/09/2021 e é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Clientes do VinhoCom se submetem ao Foro Central da Comarca da cidade da Serra, Espírito Santo.
Outros Termos e Condições da VinhoCom:
• Promoção Black Friday 2021 - Termos e Condições
